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04/10/2024 12:51:12
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PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA., inscrita sob o CNPJ.: 25.210.463/0003-70, situada à Rua Edgar Marchiori, nº 255 – Setor PTC Farmacêutica, CEP: 13.288-006, Distrito Industrial Benedito Storani, cidade de Vinhedo, no Estado de São Paulo, interessada em participar do Pregão Eletrônico Edital nº: 094/2024, processo nº: 202400005003739, com data de abertura agendada 18/10/2024, para o item 005 - Atalureno, 250mg - código: 1321 , através de seu represente legal, o Sr. Anderson Luiz Machado Freitas, portador do RG nº: 320.410-6 SSP/GO e do CPF nº: 814.105.811-87, vem tempestivamente, conforme item 13.1 do presente edital, apresentar seu pedido de esclarecimento, conforme segue abaixo, a saber:
Informamos que a PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA., é detentora do registro comercial e responsável pela comercialização do produto Translarna® (atalureno) no mercado brasileiro e vem, respeitosamente, solicitar/indicar a revisão do preço referencial estimado para os referidos itens, para que não ocorra divergência entre o preço referencial e preço indicado na proposta comercial que será apresentada, a saber:
O preço unitário referencial para o item deve ser R$ 1.336,58 o sachê, considerando o PMVG 19% (ICMS do Estado do Goiás, alterado em 01/04/2024), conforme autorizado pela CMED, diferente do valor referencial de R$ 1.294,42/sachê.
Sendo assim, e de acordo com os dados expostos acima e baseado na boa relação entre a PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. e vossa secretaria, solicitamos a revisão dos preços referenciais dos itens, sendo alterado para os valores indicados, visando assim, o abastecimento da Secretaria e a manutenção do acesso aos pacientes ao produto licitado.
Sem mais,
São Paulo, 03 de outubro de 2024.
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10/10/2024 09:05:10
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Informamos que para chegarmos ao valor estimado constante no edital, para o item 05 (ATALURENO 250MG). foram realizadas pesquisas de preços em sistemas públicos e como resultado da pesquisa obtivemos 04 valores praticados no mercado, onde utilizando o método média saneada dos preços obtidos, conforme previsto no art. 9° do Decreto 9.900/2021 e item II Acórdão nº 4.612/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, obtivemos o valor estimado de R$ 1.294,42.
Ocorre que os preços pesquisados foram obtidos através de contratações de inexigibilidade dos estados de São Paulo (ICMS atual 18%), Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (ICMS atual 17%) e Distrito Federal (ICMS 20%) e não encontramos nenhum preço em localidade com a mesma alíquota praticada no estado de Goiás atualmente de 19%. E como a empresa PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA é detentora do registro comercial e responsável pela comercialização do produto Translarna® (atalureno) no mercado brasileiro, e que a mesma aponta que vem praticando o preço autorizado pela CMED, considerando o ICMS de cada estado que comercializa o medicamento apontado, considera-se procedente o pedido de revisão do preço referencial, portanto, justifica-se uma reanálise de preços através de contratações similares, feitas por instituições dos estados que, como o estado de Goiás, possuem a alíquota de ICMS de 19%.
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